Tempo à disposição: espera, deslocamentos e uso do celular

A regra geral

O art. 4º da CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Para o Bombeiro Civil, que trabalha em prontidão, o tempo de espera no posto já faz parte da jornada.

Deslocamentos internos

Pela Súmula 429 do TST, o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho é considerado à disposição quando supera 10 minutos diários. Em grandes áreas, como aeroportos, indústrias e portos, esse ponto merece atenção.

Já o trajeto de casa até o trabalho, mesmo em transporte da empresa, deixou de integrar a jornada com a Reforma Trabalhista (art. 58, §2º, da CLT), para fatos a partir de 11/11/2017.

Troca de uniforme e equipamentos

O art. 4º, §2º, VIII, da CLT exclui da jornada a troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de fazê-la na empresa. Se a troca no local é exigida, como ocorre com equipamentos de proteção e roupas de aproximação, o tempo pode ser considerado à disposição.

Celular, grupos de mensagem e sobreaviso

A Súmula 428 do TST prevê que o simples uso de celular fornecido pela empresa não caracteriza sobreaviso. O sobreaviso se configura quando o empregado, à distância e submetido a controle, permanece em regime de plantão aguardando ser chamado a qualquer momento durante o descanso.

Também é possível discutir o uso de celular e internet particulares para atividades do trabalho, como registros, relatórios e comunicações, e o eventual ressarcimento dessas despesas.

Conteúdo informativo, de caráter geral. Nenhum desses direitos é devido automaticamente: a existência de diferenças depende da análise do contrato, dos registros de jornada, das normas coletivas aplicáveis, do período trabalhado e das circunstâncias concretas de cada caso.