O que diz a CLT
Para o trabalhador urbano, é noturno o trabalho realizado entre 22h e 5h (art. 73 da CLT). Nesse período são devidos:
- adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna;
- hora noturna reduzida: cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos. Assim, 7 horas de relógio entre 22h e 5h equivalem a 8 horas noturnas.
Normas coletivas podem prever percentual maior ou regras específicas.
Trabalho depois das 5h
Quando a jornada cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, a Súmula 60, II, do TST prevê o adicional também sobre as horas prorrogadas. Para a escala 12x36 que abrange todo o período noturno, a OJ 388 da SDI-1 do TST seguia a mesma linha para as horas após as 5h.
A Reforma Trabalhista acrescentou o art. 59-A à CLT, cujo parágrafo único considera compensadas, na 12x36, as prorrogações de trabalho noturno. Por isso, a análise costuma separar o período anterior e o posterior a 11/11/2017, além de verificar o que diz a norma coletiva.
Base de cálculo e reflexos
Segundo a OJ 259 da SDI-1 do TST, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo do adicional noturno. Pago com habitualidade, o adicional noturno repercute em férias com um terço, 13º salário, FGTS e horas extras noturnas.
Um ponto prático: verifique no contracheque se a hora reduzida foi considerada e se o adicional incidiu sobre todas as horas noturnas, e não apenas sobre parte delas.
Documentos que ajudam na análise
- Contracheques com as rubricas de adicional noturno
- Registros de ponto com horários de entrada e saída
- Escalas de serviço
- Norma coletiva do período
Conteúdo informativo, de caráter geral. Nenhum desses direitos é devido automaticamente: a existência de diferenças depende da análise do contrato, dos registros de jornada, das normas coletivas aplicáveis, do período trabalhado e das circunstâncias concretas de cada caso.