Política de Privacidade

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Quem é o controlador dos dados

Pedro Henrique Franco Holleweger, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 62.261, com sede em Florianópolis/SC e atendimento online em todo o Brasil. Contato para assuntos de privacidade: pedrohfholleweger@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Formulário de pré-atendimento: nome, cidade/UF, perfil (Bombeiro Civil, Bombeiro Civil de Aeródromo, empresa ou outro), assunto e o resumo que você escrever. O formulário não armazena esses dados no site: ele apenas monta uma mensagem que é aberta no WhatsApp, e o envio depende de você.

WhatsApp e e-mail: as informações que você enviar por esses canais.

Navegação: se você autorizar, cookies de medição de audiência (como Google Analytics) coletam dados estatísticos de uso do site.

3. Para que os dados são usados

Para responder ao seu contato, realizar a análise inicial solicitada e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. Dados de navegação são usados apenas para entender o uso do site e melhorá-lo.

4. Bases legais (LGPD)

Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e consentimento, no caso de cookies não essenciais (art. 7º, I), todos da Lei nº 13.709/2018.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por fornecedores necessários à operação (hospedagem, WhatsApp, e-mail e, se autorizado, ferramentas de análise), e compartilhados quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

6. Sigilo profissional

As informações relativas a eventual atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Cookies

Cookies essenciais são usados para o funcionamento do site e para registrar sua escolha sobre cookies. Cookies de medição só são ativados com sua autorização, que pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé da página inicial.

8. Por quanto tempo os dados são mantidos

Pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais. Contatos que não resultarem em contratação são mantidos por até 12 meses e depois excluídos. Dados relacionados a serviços contratados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e à defesa de direitos.

9. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail pedrohfholleweger@gmail.com. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Recomendação

No primeiro contato, evite enviar documentos, dados de saúde ou outras informações sensíveis. Quando necessários, eles serão solicitados pelo canal adequado.